terça-feira, 31 de maio de 2011

COMUNICADO

ESCOLA INDUSTRIAL
COMUNICADO

A Direcção da Escola Industrial de Penafiel pede o favor de fazer saber o seguinte:

1)      Alguns encarregados de educação têm vindo à Escola, mal esclarecidos, para pagar a «mensalidade». Ora não há qualquer mensalidade a pagar, unicamente, além da inscrição, 1ª prestação de propinas e encargos vários, há a 2ª e a 3ª prestações, que, tudo, totaliza 130$00.

2)      Existem, sim, despesas eventuais com o material fornecido pela Cantina da M.P.: cadernos-diários, folhas de desenho, folhas de exercício, justificações de faltas, etc…

3)      Despesas eventuais podem surgir dos prejuízos causados dentro do recinto da Escola. É legalmente prescrito que, não sendo identificado o culpado, são solidários na indemnização todos os suspeitos.

4)      Recomenda-se aos Encarregados de Educação que leiam atentamente as instruções legais impressas nos Cadernos-Diários.

5)      As justificações de faltas de alunos e alunas só podem ser feitas em impresso próprio assinado Unicamente pelo Encarregado de Educação.

6)      Aconselha-se a aquisição da farda da M.P. e M.P.F.; no entanto, até hoje, não foi recebida qualquer imposição de obrigatoriedade. Aguardam-se instruções do Comissariado Nacional.

7)      O uso de bata é OBRIGATÓRIO.

8)      Soube-se que determinada casa comercial vendeu a preços exorbitantes as construções para Trabalhos Manuais. Devem os alunos averiguar os preços justos em todas as casas da cidade, obstando assim a que sejam prejudicados os interesses dos Encarregados de Educação.

9)      Um pneu do carro do Director foi – na Escola – retalhado a canivete, pondo em risco a segurança dos passageiros. Tal facto, além das sanções a que está sujeito disciplinarmente, incorre em penalidade judicial, uma vez que seja depositada queixa a quem de direito.

10)  Está dentro das atribuições do Concelho Disciplinar da Escola o banimento do aluno por período de tempo bastante que o faça perder 2 anos lectivos consecutivos. Já este ano no Porto se registou uma suspensão de 90 dias, e no ano transacto, de 6 meses, na Escola Industrial e Comercial de Viana do Castelo. O aluno suspenso nestas condições não pode matricular-se mais dentro daquele prazo em seja qual for a Escola do Império Português.

11)  As actividades da Mocidade Portuguesa ao sábado são rigorosamente obrigatórias: 3 faltas durante todo o ano lectivo implicam a perda do ano. Para este efeito são consideradas as actividades ginásticas e o orfeão.

12)  A tolerância concedida este ano para a matrícula de alunos com mais de 14 anos não será concedida para o ano, a não ser por despacho ministerial.

13)  Os alunos a quem foi concedida a isenção de propinas, não ficam sujeitos a mais qualquer pagamento. Logo que a Cantina da M.P. possua fundos suficientes, fornecerá a estes alunos, gratuitamente, os cadernos e os livros. Tal, porém, dificilmente se verificará este ano.

14)  Frequentemente chegam à Escola pedidos de «dispensa». Tal facto é absolutamente imprevisto pela Lei. Não há, pois qualquer espécie de dispensa. A impossibilidade de comparência é autenticada pela falta, devidamente justificada.

15)  A Escola está gratíssima à Ex.ma Câmara Municipal de Penafiel pelos sacrifícios que tem feito e continua a fazer. Mas tal facto não significa que aquela Entidade tenha qualquer interferência na vida da Escola, como parecem desconhecer certos Encarregados de Educação, que, não obtendo o que pretendem, ameaçam com o «ir dizer à Câmara». A Escola é do Estado e só ao Estado deve obediência. À Câmara deve reconhecimento pelos obséquios recebidos, e o bom entendimento com as autoridades administrativas do Concelho.

16)  De todas as multas ou indemnizações a que estejam sujeitos os alunos, será passado o competente recibo.
O Director
Hernâni Dias da Silva

In Jornal “Notícias de Penafiel” de 8 de Dezembro de 1961


Vandalismo na Escola Industrial de Penafiel.

Andava eu e um colega a pesquisar notícias sobre a criação da “velhinha” Escola Industrial de Penafiel, quando dou de caras com um comunicado do primeiro director da Escola, Hernâni Dias Silva, publicado no jornal Notícias de Penafiel de 8 de Dezembro de 1961, no qual, entre outros assuntos e informações para alunos e pais, se lamenta e adverte no ponto 9 :

“Um pneu do carro do Director foi – na Escola – retalhado a canivete, pondo em risco a segurança dos passageiros. Tal facto, além das sanções a que está sujeito disciplinarmente, incorre em penalidade judicial, uma vez que seja depositada queixa a quem de direito.”

Como se vê não é de agora os actos de vandalismo, seja sobre os equipamentos da escola ou seja sobre os bens de terceiros. Atente-se que a antiga Escola Industrial de Penafiel começou a funcionar no mês de Outubro de 61, com alunos do 1.º Ciclo. O que há de diferente é a reacção sancionatória que chega ao ponto de interdição de matrícula em qualquer escola do “Império Português”! Mesmo que ao aluno fosse para uma das ex-colónias de África ou para o distante Timor não poderia matricular-se numa escola oficial!...
In do blogue “O Gato que Fala” de António França

CORPO DOCENTE 1961

EM EXCURSÃO

Professores: José Luís, Hernâni, Dr. Madalena Corte-Real, Desconhecida, Beja e Arnaldo

Nota: Quem souber o nome da professora ao lado da Dr.ª Madalena faz favor de enviar através de um comentário ou para o e-mail fernando_oliveira29@hotmail.com


NO ANO EM QUE NASCEU A ESCOLA INDUSTRIAL DE PENAFIEL

Domingo Correio da Manhã de 2 de Outubro de 2011

EXAME DE ADMISSÃO 1961

FOTO CEDIDA POR:
ÁLVARO JOSÉ PINTO MOREIRA FERNANDES
QUE É O PRIMEIRO NA FOTO

PRIMEIROS EXAMES DE ADMISSÃO E INÍCIO DAS AULAS

DIÁRIO DO GOVERNO
2.ª SÉRIE DE 5 DE Junho de 1961
Foi aberto concurso para o provimento dos seguintes professores:
Professor efectivo - 1.º grupo; Professor adjunto - 5.º grupo; Professor adjunto - 8.º grupo; Professor adjunto - 11.º grupo e Mestre de trabalhos manuais.

EXAMES DE ADMISSÃO
A Câmara Municipal de Penafiel, oficiou às Câmaras Municipais do Marco, Amarante, Paredes e Lousada, para informar os interessados da realização dos exames de Admissão e da entrega dos documentos.

A documentação para estudantes que pretendem efectuar exames de Admissão, na Escola Técnica de Penafiel, deve entrar na Secretaria da Câmara de Penafiel, até ao próximo dia 25 de Junho de 1961.

É já, no próximo ano lectivo, que vai começar a funcionar a Escola Técnica de Penafiel. Na verdade, já no próximo mês de Julho, e no edifício devidamente adaptado, no Sameiro, terão lugar os exames de Admissão.

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
EDITAL
Dr. Francisco da Silva Mendes, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Penafiel:
FAZ SABER que os boletins para os exames de admissão à Escola Técnica desta cidade, que entrará em funcionamento no mês de Outubro próximo, devem ser apresentados nesta Câmara Municipal até ao dia 25 de Junho corrente somente com o selo fiscal de 30$00.

Depois da data indicada e até ao dia 10 de Julho e de 11 de Julho até à véspera do início das provas, podem ainda ser aceites boletins de inscrição mediante o pagamento da propina suplementar de 50$00 ou de 100$00, paga em estampilhas fiscais a utilizar nos mesmos.

A matrícula no 1º ano do Ciclo Preparatório depende, portanto, de aprovação em exame de admissão, cujas provas escritas devem ser prestadas, segundo o seguinte calendário:

1ª CHAMADA:
17 de Julho – Redacção, 9 horas. Ditado 10,30 horas.
18 de Julho – Desenho, 9 horas. Aritmética e Geometria 10,30 horas.

2ª CHAMADA
24 de Julho - Redacção, 9 horas. Ditado 10,30 horas.
25 de Julho - Desenho, 9 horas. Aritmética e Geometria 10,30 horas.

Só podem frequentar o 1º ano do Ciclo Preparatório no ensino oficial os alunos com menos de 14 anos em 1 de Outubro do corrente ano (1961).
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.

Penafiel, 14 de Junho de 1961.
O Presidente
Dr. Francisco da Silva Mendes

In “Jornal Notícias de Penafiel” de 16 de Junho de 1961

OS PRIMEIROS EXAMES DE ADMISSÃO
O senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Francisco da Silva Mendes, esteve na Escola Técnica, no primeiro dia de provas, atento e preocupado para que tudo decorresse normalmente. Acompanhavam-no o Sr. Chefe da Secretaria e o Sr. Fiscal Técnico.

No dia 17 de Julho 147 alunos, realizavam as duas primeiras provas nos primeiros exames de admissão na Escola Industrial de Penafiel.

OS PEQUENOS AGUARDAM A CHAMADA
Entretanto no pátio exterior os pequenos estudantes acompanhados de seus pais, familiares e professores aguardam que se inicie a chamada. Os pequenos estudantes apreensivos, como acontece sempre nestes momentos que antecedem os exames, conversavam uns com os outros, sempre acarinhados por aqueles que os acompanham. O Sol – estávamos num dia cheio de sol – parecia contagiar todos com aquela alegria que se via estampada nos que ali estavam presentes.

FINALMENTE A CHAMADA

Cerca das 8 horas e 40 minutos, iniciou-se a chamada, serviço a que procedeu o Sr. Victor Silva, Direcção Geral do Ensino Técnico.funcionário da  Os pequenos estudantes iam ocupando os seus lugares, nas salas que lhes estavam antecipadamente indicadas, no que eram auxiliados por dois funcionários da Câmara Municipal.

O Sr. Dr. Hernâni Dias da Silva, que preside a este serviço de exames – dirigia, em conjunto com outros professores, todos estes preliminares que antecedem a realização das provas. Os pequenos, agora já sentados nas suas carteiras, aguardam o inicio das provas, que neste primeiro dia foram as de Ditado e Redacção.

Ao bater das nove iniciaram-se os exames… naqueles momentos que se seguiam ir-se-iam desfazer muitos sonhos e consolidar muitos projectos.
A pauta de resultados dir-nos-á, depois e, de forma evidente, o que foram os exames …
Na terça-feira, 18 de Julho, e no mesmo ambiente realizaram-se as provas seguintes: Aritmética e Desenho.

In “Jornal Noticias de Penafiel de 21 de Julho de 1961

SERVIÇO DE EXAMES

Os resultados das provas escritas foram afixados no dia 25, tendo sido excluídos das provas orais os alunos com os Nº 5, 48 e 147.

Provas orais:
- Funcionará, apenas, um júri, sendo o seguinte o horário de exames:
Dia 28, às 10 horas – do nº1 ao nº 9.
Dia 28, às 15 horas – do nº10 ao nº 17.
Dia 29, às 10 horas – do nº 18 ao nº 25.

Nos dias seguintes, entrarão 8 alunos em cada sessão. Os exames funcionarão na sala nº1, com sessões de manhã e à tarde, excepto à 5ª feira (só de tarde) e ao sábado só de manhã.
Aconselhamos no entanto, os interessados, a consultar as pautas afixadas na portaria da Câmara e na Secretaria da Escola.

In “Jornal Noticias de Penafiel de 28 de Julho de 1961

A Prova Oral constava do seguinte:
Leitura e análise ideológica de um texto simples (10 minutos)
Interrogatório sobre noções sumárias de história e geografia de Portugal (10 minutos)
Interrogatório sobre aritmética e geometria (10 minutos).

SERVIÇO DE MATRICULAS

O prazo normal para a apresentação do boletim de inscrição para matrículas dos alunos internos decorre de 11 a 20 de Agosto, devendo a matrícula efectivar-se, pela assinatura do respectivo termo até 20 de Setembro.
O boletim, impresso, será fornecido pela Escola e pago pelo aluno e no mesmo será colocada uma estampilha fiscal da taxa de 5$00.
Depois de 20 de Agosto, até 30 de Setembro, podem ainda ser aceites boletins de inscrição, estando os candidatos sujeitos a multa, que será paga em estampilha fiscal a inutilizar no boletim e corresponderá a 5$00 por cada dia de atraso na entrega do mesmo.

Os candidatos juntarão ao boletim os seguintes documentos.
a)      Certidão de idade;
b)      Atestado médico comprovativo de que não sofrem de doença contagiosa e de que foram revacinados dentro dos prazos legais;
c)      Documento comprovativo das habilitações escolares anteriores;
d)     Bilhete de identidade.

O talão do boletim de inscrição, depois de numerado e datado, será entregue ao candidato.
Tendo, o aluno, efectuado o Exame de Admissão na Escola, é dispensado da apresentação dos documentos mencionados nas alíneas a) e c).

O bilhete de identidade será restituído depois de conferido e de anotada a sua conferência à margem do boletim. 

Ao alunos que, possuindo o exame de Admissão aos Liceus pretendam ingressar nesta Escola, deverão inutilizar no boletim, além do selo de 5$00 acima referido, mas um da taxa de 30$00.



ISENÇÃO DE PROPINAS

Poderá ser concedida isenção de propinas aos alunos que não disponham de recursos considerados suficientes e que não tenham nenhuma nota de medíocre no Exame de Admissão.

A isenção é requerida ao Director da Escola, em impresso próprio, devendo os referidos requerimentos ser apresentados com o boletim de inscrição, mas não podendo ser recebidos depois do dia 20 de Agosto.

São motivos de preferência para a concessão de isenção:
a)      Maior carência de recursos dos seus ascendentes;
b)      Ter o candidato maior número de irmãos;
c)      Ter obtido mais elevada classificação no Exame de Admissão;
d)     Viver a maior distância da sede da Escola.

A relação dos alunos a quem for concedida a isenção será afixada no átrio da Escola até ao dia 6 de Outubro.

Os alunos que requereram a isenção são dispensados do pagamento da 1ª prestação no acto da matrícula, mas, no caso de aquela não vir a ser-lhes concedida são obrigados a fazer o pagamento até 8 de Outubro.

In “Jornal Noticias de Penafiel de4 de Agosto de 1961


INICIO DAS AULAS
9 DE OUTUBRO DE 1961


In “Jornal Notícias de Penafiel” de 6 de Outubro de 1961

Como se pode ler no ponto 3), no dia 6 de Outubro os alunos tomaram conhecimento dos horários. No ponto 4), avisam-se os alunos que as aulas começarão na próxima segunda-feira, dia 9 de Outubro.



in “Jornal Notícias de Penafiel” de 13 de Outubro de 1961

A ESCOLA INDUSTRIAL DE PENAFIEL
NUNCA FOI OFICIALMENTE INAUGURADA

Embora estivesse marcada a sua inauguração para o dia 1 de Dezembro de 1961, a mesma não se concretizou. Encontramos no Notícias de Penafiel de 1 de Dezembro a notícia que “a inauguração solene da Escola será feita por Sua Excelência o Senhor Subsecretário do Estado da Educação Nacional em data a determinar superiormente”.


MUDANÇA DE HORÁRIOS
Em vista da autorização superior para o desdobramento das aulas de Trabalho Manuais, os horários terão de ser completamente alterados. Nas alterações ter-se-ão em conta as necessidades dos alunos quanto a transportes, mas não será possível de forma nenhuma evitar que as aulas em certas turmas comecem às 8 da manhã ou acabem às 17,50.

A escola já fez diligências junto de quem de direito, no sentido de conseguir facilidades de camionagem.
In “Jornal Notícias de Penafiel de 1 de Dezembro de 1961



A ESCOLA TÉCNICA É INSTALADA NO INTERNATO MARGARIDA ALVES DE MAGALHÃES


Belmiro Mendes de Vasconcelos, benemérito penafidelense, e radicado no Brasil, prometeu à Câmara Municipal de Penafiel 300 contos para custear as despesas da instalação da Escola Técnica, quando esta fosse uma realidade, a quando da visita do Sr. Presidente da Câmara de Penafiel, Francisco da Silva Mendes e outros elementos da Câmara à Casa de Louredo sua propriedade. Entretanto Belmiro Mendes de Vasconcelos regressa ao Brasil onde veio a falecer. A viúva quando informada pela Câmara, do Decreto-lei 43401 que criava a Escola Industrial de Penafiel, não deu seguimento à promessa do seu marido mandando o seguinte dizer:
«… Não lhe ser possível contribuir como desejaria para a instalação em Penafiel da Escola Técnica, … por razão de ordem puramente material …» 10 de Janeiro de 1961. Essa recusa, representou um agravamento da despesa nos orçamentos da Câmara, já que tal oferta era dada como certa.
Em virtude da Câmara não ter verba no orçamento ordinário do corrente ano (1961), que permita custear as despesas com as obras de adaptação do edifício onde funciona o Internato Margarida Alves de Magalhães a Escola Técnica de Penafiel.
No entanto, tendo a Câmara no seu orçamento inserido a verba de 219.679$30 para aquisição de terrenos destinados à construção de edifícios escolares, resolveu solicitar autorização superior para, nos termos da parte final do parágrafo terceiro do artigo trezentos e cinquenta e oito do Código Administrativo, aplicar a importância de 176.500$00, que já se encontra inscrito em orçamento para aquisição de terrenos para construção de edifícios escolares, nas obras de adaptação do imóvel destinado ao funcionamento da Escola Técnica de Penafiel. Autorização que viria a ser aceite.

Pelo que se pode ler na Acta da Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Concelho de Penafiel de, 2 de Março de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Penafiel, informa a Câmara que não pretende pôr qualquer obstáculo respeitante à instalação provisória da Escola Técnica no edifício do Internato Margarida Alves de Magalhães. No entanto, se a escola precisar dos fundos do internato cederá os mesmos, desde que a Câmara esteja na disposição de fazer as seguintes obras: 
1ª – Vedar convenientemente as instalações da escola, por forma que os rapazes e as raparigas que a vão frequentar não possam saltar os terrenos cultos do prédio estragando o que ali se encontra;
2ª – Transferir a eira para outro local na hipótese de a actual eira ser ocupada pelas obras da escola;
3ª – Construir dentro do resto da propriedade uma dependência, embora provisória, onde a Câmara instalará o actual lagar e prensa e fique ainda espaço para guardar e arrecadação do vinho produzido na propriedade.


OBRAS DE ADAPTAÇÃO

Esgotos e saneamento - Foi adjudicada ao empreiteiro Augusto Alves Ferreira a construção das fossas sépticas e os respectivos esgotos para saneamento pela quantia de 10.295$ 40. 

100 Carteiras – Encomendadas à firma Almeida Silva & Cª, ao preço unitário de 225$00, tendo esta que entregar as primeiras 50 até 15 de Julho e as restantes até 30 de Setembro. 

Electrificação do edifício – Foram apresentadas oito propostas para o fornecimento de material eléctrico das seguintes firmas: Fausto e Almeida do Porto; J. Nascimento Cordeiro do Porto; Electrificadora Penafidelense desta cidade; A E o Lusitana de Electricidade do Porto; A Electrificadora Lda do Porto; Siemens do Porto; Madureira e Soares do Porto e Philips Portuguesa também do Porto.
Na Acta da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Penafiel, de 6 de Julho de 1961, vemos que depois de analisadas todas as propostas, foi entregue à firma J. Nascimento Cordeiro, o fornecimento dos materiais destinados à instalação eléctrica da Escola Técnica desta cidade, pelo preço total de 6.443$50.

Lousas - foram encomendadas à firma José de Sousa Camilo, de Valongo, ao preço unitário de 144$00.

À firma José Abrantes Ferreira de Penafiel, foram pagos 1262$00 por fornecimento de matérias para obras de beneficiação do edifício onde irá funcionar a Escola Técnica.

A Leal & Cª, de Penafiel por fornecimento de madeira e outros materiais para as obras da Escola Técnica foram pagos 16.136$00
INTERNATO MARGARIDA ALVES DE MAGALHÃES
A
ESCOLA INDUSTRIAL DE PENAFIEL




O Internato Margarida Alves de Magalhães, resultou da oferta de um benemérito, José Augusto Alves de Magalhães, que no sentido de perpetuar a memória de sua mãe e sua filha, ambas chamadas Margarida Alves de Magalhães, deixou parte da sua herança em testamento de 28/01/1924 para a fundação de um Internato e Escola Elementar de Artes e Ofícios próprios do sexo feminino, que seria administrado pela Junta Geral do Distrito do Porto. Tendo mais tarde a Junta renunciado ao Internato, como podemos ver na acta de Assembleia-Geral de irmãos da Santa Casa, de 19 de Setembro de 1935, alegando que: “os resultados até agora obtidos nesse estabelecimento não correspondem ao sacrifício que a manutenção acarreta, pois além de terem sido inteiramente inúteis no campo de assistência infantil, não se aproximam sequer do pensamento do benemérito que o instituiu, toma a deliberação de extinguir o Internato Margarida Alves de Magalhães renunciando consequentemente, à herança respectiva, nos precisos termos do documento que a seguir vem transcrito e que foi votado por unanimidade … Resolve-se primeiro que a Junta Geral renuncia à herança, digo renuncie a administração daquele internato, entregando-se à Santa Casa.” Nesta mesma acta fica resolvido aceitar a herança para ser orientada pela Mesa Administrativa.

O Internato e Escola eram estabelecidos na sua Casa e Quinta do Santuário, que abrange não só a sua Casa e Quinta, como a casa de residência e outras edificações e dependências, mas também terras cultivadas que ficam dentro de muros com vinha. Não permitindo que os prédios sejam alienados, pois eram indispensáveis ao Internato. O prédio urbano que lhe ficava próximo deveria ser destinado à escola, onde seriam dadas as aulas, oficinas e sala de trabalho das internadas. A propriedade rústica, José Augusto Alves destinou-se a campo de jogos e recreio das crianças.


Este benemérito idealizou o Internato com um duplo destino:
- Quinta da Compra;
- Morada de casas na Travessa da Carvalhosa no Porto;
- Foro anual de um alqueire ou 20 litros de milho e alqueire e meio ou 30 litros de centeio;
- 3 Acções da Nova Companhia de Seguros Douro;
- 24 mil e 500 escudos em títulos de dívida pública;
- Títulos de dívida interna;
- 41 mil e 800 escudos em Promissórias do Banco do Minho e das casas bancárias Borges & Irmão e outros, bem como outros bens de menos importância.

Em 13 de Abril de 1945, a mesa administrativa da Santa Casa aprova o Regulamento deste Internato e remete-o à apreciação do Governo Civil do Distrito, nomeando para Directora a D. Sílvia Carvalho ou D. Maria das Neves Figueiredo.

Como vemos, 10 anos depois da cedência do mesmo pela Junta Geral, o que se deve provavelmente ao facto que o Provedor Manuel Moreira Guedes e Mello apresenta na proposta do Regulamento:
“não tem sido possível pela insuficiência de rendimentos da mesma herança”.
Contudo, como o mesmo explicita mais à frente, foi procurado por um grupo de senhoras que pretendiam colaborar nesta missão encarregando-se da sua instalação, direcção e desenvolvimento, angariando para isso receitas, sem mais encargo para a Santa Casa que não seja a entrega de rendimentos da herança.
No Regulamento fica explicitado que a Misericórdia mantém o seu domínio e posse sobre todos os bens da herança do testador e reserva para si os poderes de administração directa dos bens da mesma herança e nomeará sem direitos a remuneração uma Directora do Estabelecimento, delegando nela os poderes de administração interna contudo a sua nomeação e exoneração dependem da confirmação do Governador Civil.

Dos bens legados, a casa onde habitou o testador é destinada à residência das internas e do pessoal. O prédio urbano, que fica próximo é destinado a aulas, oficinas e salas de trabalho. A área de terreno que a Santa Casa e a Directora demarcarem será destinada a jogos e recreio.

Os restantes terrenos serão utilizados para cultura segundo o que a Mesa da Santa Casa determina.
O regulamento determina que a administração das internadas, a nomeação do pessoal e tudo o que respeitar o regime interno, é da inteira competência da Directora, seguindo contudo as indicações do Provedor, no que respeita a admissão das menores naturais do Concelho de Penafiel, o que nunca poderá ser menos de 6; no que respeita às menores naturais de outros concelhos, terá a mesma senhora que ouvir o Governador Civil.

Para sustentar o estabelecimento, a Directora receberá legumes, cereais e frutos produzidos nos terrenos, bem como o produto líquido da venda dos outros géneros produzidos e também os restantes rendimentos dos bens da Herança, a qual “com o que for acrescido por aquisições, constituirá sempre um fundo próprio, reparador e independente dos outros haveres da Misericórdia”. Além dos rendimentos desse fundo a Misericórdia não se obriga a outros dispêndios com o Estabelecimento”.

Até ao dia 15 de Janeiro de cada ano a Directora terá que prestar contas à Misericórdia, da gerência do ano anterior e conjuntamente entregará um relatório de toda a actividade do Estabelecimento. Contudo e apesar do prestar de contas e de se subordinar ao Presente Regulamento a Directora tinha autonomia administrativa assumindo a responsabilidade individual pelos actos que praticar sem imputar nada à Misericórdia.

Em 30 de Maio de 1945 é aprovado o Regulamento pelo Governador Civil e em 22 de Junho de 1945, D. Sílvia Cardoso toma posse do Internato.
O Internato-Escola “Margarida Alves de Magalhães” viveu poucos anos, pois em 14 de Julho de 1959, por ofício nº 1621 da Câmara Municipal, esta solicita ao Provedor da Santa Casa a cedência do prédio em que funciona o Internato Margarida Alves de Magalhães, a fim de serem iniciadas as obras de adaptação do mesmo imóvel às necessidades de instalação da escola técnica de Penafiel, uma vez que se contava com a sua criação do ano seguinte.

Na acta da Santa Casa do dia 20 do mesmo mês, a mesa cede, o título provisório e precário, a dita casa para nela se instalar a futura escola, reservando contudo os fundos da mesma casa, para nela continuar a adega da Quinta anexa, mas a Câmara Municipal teria de arranjar lugar para que as internadas nele existentes se instalassem, pois no outro asilo já não havia lugar. Durante os próximos anos, a troca de informação entre a Câmara e a Misericórdia mantém-se, para que a cedência se estenda aos próprios fundos e terrenos envolventes.

No entanto, em 1961 a Santa Casa, em acta, declara que o referido Internato continua a existir e a funcionar, pois a cedência tinha sido a título provisório até ser construído um edifício para o efeito. Em ofício de 307/67 de 20 de Julho de 1967 a Santa Casa dá a conhecer que, pela reunião da Assembleia-geral de Irmãos de 16 do mesmo mês, cede todos os terrenos que fazem parte da Quinta do Santuário para a construção da Escola Técnica.

Texto extraído do livro “Santa Casa da Misericórdia de Penafiel

segunda-feira, 30 de maio de 2011

PENAFIEL VAI TER UMA ESCOLA TÉCNICA

8 DE OUTUBRO DE 1960
CHEGOU A NOTÍCIA – PENAFIEL VAI TER UMA ESCOLA TÉCNICA

Na década de 50 do século XX, Portugal registava um forte crescimento económico, com a indústria e o ensino técnico a espalharem-se por todo o país. Desde 1956 que se encontra nos jornais “O Tempo” e no ”Penafidelense”, artigos de opinião sobre uma hipotética vinda da Escola Técnica para Penafiel.
Dr. Francisco da Silva Mendes
Presidente da Câmara Municipal de Penafiel

O Dr. Francisco da Silva Mendes Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, tomou esta aspiração dos penafidelenses a peito, e mexeu os pauzinhos na capital, para que tal escola técnica fosse uma realidade. No dia 8 de Outubro de 1960, espalha-se a notícia que Penafiel ia ter no próximo ano a escola que tanto esperava a funcionar.

Prof. Albano Morais
As forças vivas da cidade de Penafiel, no dia 10 de Outubro organizaram uma manifestação de agradecimento e apoio ao Governo da Nação e ao Presidente da Câmara de Penafiel. Em nome do povo tomou a palavra o professor Albano Morais, que sugeriu a ida a Lisboa de uma comissão de penafidelenses para testemunhar o apreço do concelho a Sua Excelência o Ministro da Educação Nacional. A comissão foi composta com representantes da Câmara Municipal de Penafiel, e dos organismos locais, que se fizeram acompanhar pelo Sr. Governador Civil do Distrito, Dr. Elísio Pimenta e do deputado por este círculo, Sr. Tenente-coronel Aires Martins.

Dessa comissão faziam parte os senhores: Dr. Francisco da Silva Mendes, Presidente da Câmara, Joaquim Ribeiro, António Huet Bacelar, professor Joaquim José Mendes e José F. dos Reis Melo, vereadores, professor Albano Morais, da Comissão Cultural do Ministério da Educação Nacional, Dr. Joaquim da Rocha Reis e Dr. Francisco Brandão, da Misericórdia, Eduardo Gomes Peixoto, do Grémio do Comércio, professor José da Rocha Nunes, delegado escolar de Penafiel, Adriano Alves Barbosa, dos Bombeiros Voluntários, Francisco Inácio Lopes Cepeda, do Sindicato dos Caixeiros e Rui A. Nogueira Guedes, pelos penafidelenses na capital.

A comissão foi recebida pelo Ministro da Educação Nacional que agradeceu os cumprimentos, dizendo que foi feita justiça aos penafidelenses que já há muito mereciam um estabelecimento de ensino do género do que agora foi criado.
In Jornal “O Tempo” de 23 de Outubro de 1960

Lendo a Acta da reunião ordinária da Câmara Municipal do concelho de Penafiel, de 26 de Janeiro de 1961, a ida desta comissão a Lisboa, devia-se ter realizado no dia 2 de Fevereiro de 1961.
“Em virtude da deslocação a Lisboa para agradecimento a Sua Excelência o Ministro da Educação Nacional (Francisco de Paula Leite Pinto), da criação da Escola Técnica da cidade, adiar para o dia 9 de Fevereiro, a hora habitual, os trabalhos da reunião ordinária da Câmara que devia realizar-se no dia 2 de Fevereiro próximo”.