NO CICLO PREPARATÓRIO
I) Propinas de matrículas e exames:
De matrícula, em cada ano …………………………….…..… 140$00
De matrícula nos cursos supletivos, quando professados por conjunto – por cada conjunto ……………………………….........…...… 100$00
De exame de fim de ciclo:
a) Alunos internos ……………………………..…………….. 50$00
b) Alunos externos ………………………………..………….100$00
De exame de fim de ciclo – por conjunto:
a) Alunos matriculados e de ensino oficializado ……..……… 50$00
b) Alunos dispensados de matrícula .......................... ……… 100$00
De exame de transição para o 2.º ano do ciclo preparatório ….. 50$00
II) Selos:
Nos boletins de inscrição ou exame de aluno interno ………..….. 6$00
Nos boletins de inscrição ou exame de aluno externo ……..…... 20$00
Em cada certidão de exames, com menção apenas da classificação final, por cada lauda …………………………………....................…10$00
Em cada certidão de exames, sendo feita a discriminação das classificações das diferentes provas, por cada lauda ................... 20$00
Em qualquer outra certidão, por cada lauda …………..….…..... 10$00
NOTAS
a) As propinas de matrículas são pagas em quatro prestações iguais, sendo a primeira no acto da matrícula e as restantes nos primeiros dez dias de cada período escolar.
b) As propinas dos alunos que repetem a frequência de qualquer ano têm o aumento de 50 por cento, salvo se a perda do ano foi motivada por doença oportunamente comprovada ou por deslocação da família que impediu o aluno da frequência regular dos estudos.
c) Todas as propinas têm a redução de 50 por cento por cada irmão, de idade até 24 anos, que se encontre matriculado em qualquer estabelecimento de ensino público ou particular.
d) As isenções de propinas abrangem igualmente as propinas de frequência e de exame.
Ministério da Educação Nacional, de 23 de Agosto de 1968.
O Ministro da Educação Nacional,
Inocêncio Galvão Teles
In “Diário do Governo” I Série – número 199
Pag. 1224 de 23 de Agosto de 1968
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